POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última alteração: [15/12/2022]

Disponibilizamos a seguir as práticas relativas à coleta, forma de uso, armazenamento, tratamento, processamento, compartilhamento e transferência de dados pessoais que ocorrem em decorrência do acesso e utilização dos serviços disponibilizados pelo Núcleo de Apoio à Pesquisa em Educação, Divulgação e Epistemologia da Evolução Charles Darwin (“EDEVO-Darwin”), por meio do aplicativo móvel disponível em IOS e Android (“Aplicativo e ou ClickBiota”), que foi especialmente desenvolvido para o projeto temático em educação, na versão virtual, do programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da FAPESP.

1. Quem somos

O EDEVO-Darwin/USP é um núcleo de pesquisa ligado à Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo. Ele agrega educadores e cientistas da USP e de outras instituições com vistas a ampliar o conhecimento da diversidade biológica, aprofundando o entendimento dos processos ligados à sua origem e conservação. Ao lado de estimular a produção de conhecimento sobre fauna, flora e microbiota, o núcleo estimula pesquisas sobre ensino-aprendizagem e formas de ampliar a divulgação científica, formando um banco de dados, nos termos descritos adiante e de acordo com a legislação aplicável.

O núcleo não tem finalidades comerciais, não remunera seus pesquisadores, sendo mantido com verba e bolsas de estudo ligadas a projetos de pesquisa aprovados por agências financiadoras. As atividades do núcleo são avaliadas regularmente pelas instâncias administrativas da USP.

2. Aspectos Gerais

Nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais (“Política”), você (“Usuário” ou “você”) pode conferir quais são os dados pessoais que coletamos, como eles são utilizados, armazenados e compartilhados, bem como os seus direitos em relação a esses dados. Neste sentido, aconselhamos a leitura desta Política e das respetivas atualizações. Em caso de modificação da Política, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada.

A presente Política tem o propósito de comunicar aos Usuários de forma transparente para que finalidades determinadas, explícitas e legítimas os seus dados pessoais são coletados e tratados, a cada momento da relação comercial estabelecida entre o “EDEVO-Darwin” o Usuário, de acordo com o disposto nas leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou “LGPD”) a partir de sua entrada em vigor.

O EDEVO-Darwin se reserva o direito, a qualquer momento, de modificar o conteúdo, suspender ou descontinuar o Aplicativo ou qualquer parte dela, com ou sem aviso prévio. O Usuário concorda que o EDEVO-Darwin não será responsável perante as informações pessoais fornecidas por você, ou qualquer terceira parte, bem como qualquer modificação do conteúdo.

Estabelecemos que faz parte integrante e indissociável deste instrumento os Termos de Uso do “Aplicativo ClickBiota” (“Termos”) celebrado entre o Usuário e o EDEVO-Darwin, que trata de questões não relacionadas à proteção de dados dos Usuários, mas que também deverão ser lidos e observados atentamente.

3. Conceitos principais

A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação.

Dado pessoal: é uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc.

Dado anonimizado: dado relativo ao usuário que não possa ser identificado.

Tratamento: é toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.

Titular: é você, a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.



4. Categoria de dados coletados


O Aplicativo coleta e trata os dados pessoais necessários para lhe prestar um serviço de qualidade e o mais personalizado possível, não tratando dados pessoais que não sejam necessários à prestação de serviços acordada ou aos produtos adquiridos.

Através deste Aplicativo e dependendo da finalidade conforme abaixo referida, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais: (i) nome completo; (ii) dados de contato (telefone e e-mail); e (iii) informação necessária e relevante ao atendimento de orientação ou suporte remoto do EDEVO-Darwin (em conjunto, os “Dados Pessoais”).

Na prestação dos serviços e na oferta de produtos, o EDEVO-Darwin procede ou poderá proceder ao tratamento de várias categorias de dados pessoais, incluindo:

Dados de Identificação Exemplo
Dados demográficos nome, naturalidade, nível de escolaridade, data de nascimento, nacionalidade, cidade e Estado.
Dados de contato endereço, telefone, endereço de correio eletrônico.
Dados de registro número do RG e número do CPF.

Ao acessar ao Aplicativo, poderão ser coletados, ainda, os seguintes dados: (i) data e hora de acesso; (ii) endereço IP (Internet Protocol); (iii) origem de acesso; (iv) dados do navegador (nome e versão do navegador, fabricante e idioma); (v) dados do dispositivo de acesso (tipo de dispositivo – desktop, celular, tablet -, sistema operacional e versão, resolução da tela e idioma); e (vi) dados de geolocalização (latitude, longitude, Cidade, Estado). Tais dados serão armazenados pelo Aplicativo ClickBiota por um período não inferior a 6 (seis) meses.

A conta criada no Aplicativo contém informações pessoais dos Usuários e, por isso, é protegida por uma senha que garante a sua privacidade e segurança. Em caso de esquecimento da senha, o Usuário poderá recuperá-la, clicando no ícone “Esqueceu sua senha?” e informando o e-mail inicialmente cadastrado. Neste caso, o Usuário receberá, via e-mail, uma nova senha gerada pelo sistema.

A senha do Usuário é de caráter pessoal e intransferível. O Usuário compromete-se a notificar o EDEVO-Darwin imediatamente a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado ao Aplicativo com o seu login e senha. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas por meio de seu login e senha, uma vez que a senha é de conhecimento exclusivo do Usuário.

É de responsabilidade do Usuário manter suas informações pessoais atualizadas. O EDEVO-Darwin não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos pelo Usuário, sendo tal veracidade de única e exclusiva responsabilidade deste.

5. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados é uma operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais por meios manuais ou automatizados, incluindo a coleta, armazenamento, utilização, cópia e transferência, entre outros.

A responsável pela coleta e tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades abaixo referidas é o EDEVO-Darwin. Caso tenha alguma dúvida sobre o modo como o tratamento dos dados pessoais fornecidos é procedido, deseje algum esclarecimento sobre o presente documento ou queira exercer algum dos direitos mencionados no presente documento, deverá encaminhar um e-mail para o EDEVO-Darwin.

No exercício da sua atividade, o EDEVO-Darwin procede a coleta e tratamento de dados pessoais, designadamente os necessários à prestação de serviços e à prossecução da sua atividade, bem como efetua os tratamentos de dados que recebe no âmbito da relação comercial com clientes ou potenciais clientes, e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

O Usuário é o único responsável pelos dados fornecidos no Aplicativo. Em caso de omissão de informações ou envio de informações erradas ou parciais, o EDEVO-Darwin não garante o adequado processamento das funcionalidades do Aplicativo e não se responsabiliza por eventuais danos ocasionados ao Usuário.

O Usuário aceita, de forma expressa e inequívoca, que os dados por ele fornecidos no Aplicativo poderão ser tratados pelo EDEVO-Darwin, cuja finalidade principal ao coletar informações pessoais é fornecer ao Usuário uma experiência segura, tranquila e eficiente. Para tanto, os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

Para que os Usuários possam utilizar os serviços contratados, através das solicitações dos serviços feitas no Aplicativo. O fundamento jurídico é o interesse legítimo e a execução de contrato, a depender do caso.

Atender os pedidos dos Usuários inscritos no Aplicativo ClickBiota e adequar a respetiva comunicação. O fundamento jurídico é a execução de contrato, a depender do caso.

Processar ordens, pedidos ou quaisquer requerimentos que possam ser realizadas pelo Usuário por qualquer forma de contato disponibilizada pelo EDEVO-Darwin. O fundamento jurídico é o interesse legítimo e a execução de contrato, a depender do caso.

Reforçar a cultura do EDEVO-Darwin e manter uma relação próxima com os seus Usuários. O fundamento jurídico é o consentimento.

Comunicar o Usuário sobre manutenções ou atualizações ocorridas no Aplicativo ou na Política de Privacidade e Termos e Condições de Uso. O fundamento jurídico é a execução de contrato.

Para cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance. O fundamento jurídico é o cumprimento de obrigação legal.

Realizar análise do comportamento de usuários em geral e outras medições importantes para que sempre possa prestar um serviço de qualidade. O fundamento jurídico é o consentimento.

É de responsabilidade do Usuário manter suas informações pessoais atualizadas. Sempre que ocorrer uma alteração nestes dados, tal fato deverá ser prontamente alterado pelo Usuário por meio do Aplicativo. O EDEVO-Darwin não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos pelo Usuário, que é o único responsável pela precisão das informações.

6. Das informações de crianças e adolescentes

O EDEVO-Darwin pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente, por intermédio de autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais e de acordo com as regras da legislação vigente.

Para evitar atividades não supervisionadas, utilizamos um fluxo de consentimento para que menores entre 10 (dez) e 18 (dezoito) anos possam criar a conta da EDEVO-Darwin. Com a autenticação de dois fatores, tal fluxo consiste em solicitar a autorização do responsável legal, através de e-mail, para que o menor possa participar das atividades na condição de titular.

Dessa forma, o responsável deverá autorizar a permissão da criança ou adolescente comunicando-lhe diretamente o código de verificação recebido, o que inclui o preenchimento de um código de até 06 (seis) dígitos alfa-numéricos que será enviado para o e-mail do responsável informado.

7. Consentimento e aceitação sobre o tratamento de dados

Ao se cadastrar no Aplicativo para acessar os serviços oferecidos pelo EDEVO-Darwin, e clicar no link “Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso e Serviços”, o Usuário declara expressa e irrestritamente, estar de acordo com esta Política de Privacidade.

Quaisquer omissões e contradições verificadas pelo Usurário ao ler esta Política de Privacidade poderão ser esclarecidas pelo EDEVO-Darwin. Para tanto, o Usuário deverá enviar sua dúvida através de contato por e-mail.

8. Aplicação da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os meios de acesso ao Aplicativo, seja por computadores ou dispositivos móveis.

Os termos desta Política de Privacidade não são aplicáveis aos serviços oferecidos por outras plataformas ou sites de terceiros, ainda que, eventualmente, seja disponibilizado no Aplicativo EDEVO-Darwin um link de acesso a outras plataformas e sites.

Portanto, o EDEVO-Darwin recomenda a análise, com cautela, por parte do Usuário, da política de privacidade de outros sites, pois o conteúdo desta Política de Privacidade não se aplica a eles. O acesso a plataformas ou sites que não sejam de propriedade do EDEVO-Darwin será realizado voluntariamente e a risco exclusivo do Usuário.

9. Compartilhamento e transferência dos dados

O EDEVO-Darwin preza pela privacidade dos Usuários e, em conformidade com as normas de proteção de dados e sigilo bancário, somente poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários para as finalidades previstas nesta Política ou com solicitação expressa do Usuário através dos meios para contato, disponibilizados no item 11.

Caso seja solicitado por uma ordem expedida por autoridade competente no cumprimento de suas atribuições legais, ou em caso de violações ou suspeita de violações desta Política de Privacidade, dos Termos de Uso ou da Lei, poderá ser requerido ao EDEVO-Darwin disponibilizar as informações pessoais que estiverem armazenadas.

Informamos que não há venda, nem alienação das informações pessoais para terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

10. Transferências Internacionais

O EDEVO-Darwin não envolve transferências internacionais de informações pessoais sem prévia anonimização dos dados, e exclusivamente para finalidade de pesquisa. No entanto, os dados pessoais poderão ser transferidos para o exterior quando armazenados pelo EDEVO-Darwin em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para tanto, o EDEVO-Darwin observa e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a proteção dos dados pessoais dos titulares, bem como atenta-se às legislações locais vigentes sobre o tema.

11. Segurança dos dados

O EDEVO-Darwin adota medidas técnicas e de organização necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados tratados, assim como para evitar perda, alteração e/ou acessos não-autorizados como parte dos procedimentos usuais da rede lógica mantida pela Universidade de São Paulo.

Para tanto, o EDEVO-Darwin utiliza técnicas de segurança da informação, com aceitação regular no meio empresarial, como firewalls, procedimentos de controle de acesso e mecanismos de autenticação criptografada por meio do JWT (JSON Web Token), sempre com o propósito de evitar acessos não-autorizados aos dados.

O EDEVO-Darwin não se responsabiliza pelo uso indevido, feito por qualquer indivíduo, das informações fornecidas por meio do Aplicativo.

12. Direitos do Usuário

O EDEVO-Darwin garante ao titular dos dados pessoais o exercício de seus direitos de acesso, retificação, correção, oposição, exclusão, limitação, portabilidade, revogação de consentimento e informação sobre os dados que estão sob seus cuidados.

Caso não seja possível o exercício destes direitos por meio do Aplicativo ClickBiota, mediante iniciativa do Usuário, caberá a este a devida solicitação ao EDEVO-Darwin, pelos seguintes meios:

E-mail: [EdevoDawin.FE@usp.br]

Telefone: [(011)3091-3099]

O EDEVO-Darwin analisará as solicitações do Usuário e tomará as medidas que considerar cabíveis dentro do prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento pelo EDEVO-Darwin do requerimento enviado pelo Usuário.

13. Período retenção

O EDEVO-Darwin não irá reter informações pessoais mais tempo do que o necessário para o cumprimento da finalidade para as quais elas foram processadas.

O término do tratamento de dados ocorrerá em decorrência da solicitação do Usuário ou quando os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance das finalidades descritas no item 5. Caso o Usuário queira, poderá requerer ao EDEVO-Darwin, via e-mail, que as informações coletadas sejam excluídas de sua base de dados.

Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, o EDEVO-Darwin poderá manter determinados dados armazenados por um período não inferior a 06 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão. Referidos dados poderão ser anonimizados para finalidade específica a qualquer tempo, e destruídos pelo EDEVO-Darwin depois da conclusão desse prazo.

O EDEVO-Darwin se reserva no direito de analisar o requerimento e, observado o prazo legal de guarda obrigatória, providenciará a eliminação ou anonimização dos dados, a seu exclusivo critério.

14. Política de Cookies

“Cookies” são identificadores que são transferidos para o seu navegador ou dispositivo, que nos informam como e quando as páginas e recursos do Site são visitados, quantas pessoas as acessam e algumas informações sobre seus dispositivos.

Quando um Usuário visita o Site, são inseridos “cookies” no seu navegador (p. ex. Firefox, Internet Explorer, Chrome, etc) que realizam a coleta automática de determinados dados pessoais para que possamos (i) operacionalizar nosso site (cookies estritamente necessários) e (ii) obter informações agregadas sobre nossos Usuários.

O Usuário pode optar por recusar ou desabilitar os Cookies por meio das configurações do seu navegador, ou ao instalar um plug-in que realize essa funcionalidade. No entanto, ao fazer isso, algumas áreas do Site podem não funcionar corretamente.

Ainda, esta Política não cobre o uso de cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade.

15. Alterações na Política de Privacidade

O EDEVO-Darwin poderá, a qualquer tempo e a seu critério, alterar esta Política de Privacidade visando seu aprimoramento. Quando isto ocorrer, o EDEVO-Darwin disponibilizará a última versão em seu Aplicativo, com a data da última atualização, bem como notificará o Usuário através do e-mail cadastrado.

O Usuário permanecerá vinculado a quaisquer alterações à Política de Privacidade, após sua publicação, que entrará em vigor a partir de sua publicação no Aplicativo.

O Usuário se compromete a consultar com frequência a Política de Privacidade disponível no Aplicativo ClickBiota, para se atualizar quanto aos seus termos e condições.

Em caso de conflito entre a presente Política de Privacidade e eventuais aditivos, prevalecerão estes últimos.

16. Contato

O EDEVO-Darwin é considerada Controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários.

Quaisquer sugestões, dúvidas ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, o Usuário poderá comunicar ao EDEVO-Darwin por meio de e-mail para o seguinte endereço: [EdevoDarwin.FE@usp.br]

17. Lei Vigente e Jurisdição

O EDEVO-Darwin tem um firme compromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes da LGPD e demais legislações aplicáveis.

Quaisquer disputas oriundas desta Política de Privacidade, que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.