Seja bem-vindo ao “EDEVO-Darwin”!

Estes termos e condições de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica (“Usuário” ou “você”), dos serviços disponibilizados pela plataforma do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Educação, Divulgação e Epistemologia da Evolução “Charles Darwin”, (“EDEVO-Darwin”) ligado à Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo. A plataforma foi especialmente desenvolvida para interagir com um público amplo interessado em aprender, ensinar, divulgar e pesquisar a diversidade biológica, em especial nos diversos biomas brasileiros, buscando compreender sua origem e possibilidades de conservação.

Estes Termos devem ser lidos cuidadosamente antes da utilização da Plataforma ou serviços do “EDEVO-Darwin” a serem contratados. Obrigado por escolher nossos serviços (coletivamente, os “EDEVO-Darwin” ou “Serviços”). 

1. Aceitação destes termos

Ao clicar no link “Aceito os Termos de Uso” na ocasião do cadastro na Plataforma, o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as condições estabelecidas nestes Termos. Havendo discordância com qualquer das disposições aqui contidas, recomenda-se que o Usuário não utilize a Plataforma e/ou contrate os serviços oferecidos por meio dela.

Ao aceitar as presentes condições, o Usuário assume, para todos os fins, que é maior de 18 (dezoito) anos, legalmente capaz para aceitar os termos e condições aqui estabelecidos e, portanto, é responsável por todos os atos que praticar. 

Se o Usuário tiver menos de 18 (dezoito) anos, o Usuário e seus pais ou responsáveis devem rever este Termos de Uso juntos. Para que a criança e/ou adolescente tenha um perfil ou uma Conta, é necessário que tenha a autorização de um responsável pela coleta, o uso e a divulgação das informações dela, como descrito nestes Termos e na Política de Privacidade. Quando você permite que a criança use nossos serviços, você e ela nos confiam suas informações. Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e nos esforçamos para proteger essas informações.

O Usuário compromete-se a acessar e utilizar esta Plataforma de acordo com todas as leis aplicáveis. A utilização da Plataforma pelo Usuário constitui plena aceitação, no plano jurídico, de todas as disposições dos presentes Termos. 

O Usuário reconhece e aceita que o “EDEVO-Darwin” poderá utilizar os seus dados e informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade, que regula a coleta, armazenamento e utilização de dados dos Usuários inseridos na Plataforma e que também deve ser devidamente observada pelo Usuário. O Usuário concorda com os termos da Política de Privacidade, incluindo as obrigações e direitos nela impostos.

2. Relacionamento Contratual

Seu contrato conosco é voltado para pesquisas em conservação sustentável da biodiversidade, conforme previsto nestes Termos. A Plataforma “EDEVO-Darwin” é uma ferramenta informativa, interativa e gratuita, na qual o Usuário que possui computador, smartphone ou tablet com acesso à internet e/ou pacote de dados ativo e com os principais sistemas operacionais existentes (IOS, Android, Windows, entre outros, sempre atualizado para a versão mais recente), após realizar o download e se cadastrar na Plataforma, poderá ter acesso a informações sobre atividades do Projeto “EDEVO-Darwin”. 

3. Cadastro do Usuário

Para o cadastro do Usuário deverão ser informados os seguintes dados: nome completo e e-mail do Usuário. Menores de idade cadastrados como ALUNO deverão informar o e-mail de pai/mãe ou responsável. Uma vez efetuado o cadastro e contratado os serviços da Plataforma “EDEVO-Darwin”, será gerado um login e senha para o Usuário para acesso à Plataforma “EDEVO-Darwin”. Usuários cadastrados como ALUNO deverão fornecer o código alfanumérico de autorização de seu pai/mãe ou responsável. A senha é exclusiva para acesso à Plataforma e deverá ter oito dígitos, contendo letras, números e caracteres especiais.

Nos casos em que menores de idade possam utilizar a plataforma, eles devem ser cadastrados como visitante quando não tiverem vínculo com a escola. Para estabelecer o vínculo com a escola, o menor de idade deve solicitar o upgrade para a categoria ALUNO. Esta atualização acontece mediante solicitação do menor de idade através de um botão no painel do usuário, onde o mesmo deve informar os dados da escola e  do professor a quem ele está vinculado. O professor deve receber um e-mail informando que o menor de idade está solicitando acesso, neste e-mail haverá um texto similar aos TERMOS DE USO, no qual ele se compromete a conseguir autorização dos pais/responsáveis. Para confirmar que aquele menor de idade está autorizado, o professor deve informar o CÓDIGO ALFANUMÉRICO ao mesmo, e o menor de idade insere o código no site para concluir o upgrade de perfil.

A conta criada na Plataforma contém informações pessoais dos Usuários e, por isso, é protegida por uma senha que garante a sua privacidade e segurança. Em caso de esquecimento da senha, o Usuário poderá recuperá-la, clicando no ícone “[Esqueceu sua senha?]” e informando o e-mail inicialmente cadastrado. Neste caso, o Usuário receberá, via e-mail, um link para criação de nova senha.

A senha do Usuário é de caráter pessoal e intransferível. O Usuário compromete-se a notificar ao “EDEVO-Darwin” imediatamente a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado à Plataforma com o seu login e senha. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas por meio de seu login e senha, uma vez que a senha é de conhecimento exclusivo do Usuário. 

É de responsabilidade do Usuário manter suas informações pessoais atualizadas. O “EDEVO-Darwin” não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos pelo Usuário, sendo tal veracidade de única e exclusiva responsabilidade deste.

4. Usando Aplicativos e Serviços de Terceiros

Os Serviços oferecidos na Plataforma EDEVO-Darwin são integrados com o YouTube, Instagram e Spotify, podendo interagir com outros aplicativos, sites e serviços ou dispositivos de terceiros (“Aplicativos de Terceiros”) para disponibilizar os Serviços da Plataforma para você.  

Estes Aplicativos de Terceiros podem ter seus próprios termos e condições de uso, bem como política de privacidade. O uso dos dispositivos e aplicativos de terceiros em questão será regido e sujeito a tais termos e condições e políticas de privacidade. 

Com isso, o Usuário entende e concorda que o EDEVO-Darwin não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos, ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiros ou por qualquer transação que você venha a realizar com o provedor de qualquer um desses Aplicativos de Terceiros. O “EDEVO-Darwin” tampouco garante a compatibilidade ou incompatibilidade contínua dos Aplicativos de Terceiros com os Serviços.

5. Licença de Uso do Material disponibilizado pelo Usuário 

O Usuário poderá disponibilizar e incluir na Plataforma conteúdos tais como: textos, imagens, ilustrações, fotografias, material de áudio e vídeo (doravante designados Material), que contenham referências à BIODIVERSIDADE, biomas, ecossistemas, serviços ecossistêmicos, seres vivos, trabalhos científicos, propostas didáticas, etc , devendo observar as condições a seguir estabelecidas. Qualquer usuário logado poderá enviar fotos/vídeos/áudios de espécies da biodiversidade brasileira para interação online. 

O Material será livremente disponibilizado pelo Usuário por meio de interface própria no website, ou por meio de aplicativo específico de celular. 

O Material disponibilizado deverá conter os seguintes créditos: [(i) nome do titular, (ii) tipo de material, (iii) título do material, (iv) ano da criação, (v) no caso de fotos estas devem preferencialmente estar georreferenciadas pois a localização da foto é importante para o “EDEVO-Darwin” identificar a distribuição das espécies. 

Sempre que o Material disponibilizado pelo Usuário for utilizado na Plataforma, os créditos serão citados conforme informados pelo Usuário. Caso os créditos sejam informados de forma incorreta o Usuário obriga-se a indenizar o “EDEVO-Darwin” por quaisquer prejuízos.

Ao ler e concordar com o presente Termo, o Usuário declara que está ciente de que, ao disponibilizar o Material na Plataforma, LICENCIA, automática e expressamente ao “EDEVO-Darwin” o direito de livremente utilizar, copiar, distribuir, exibir, divulgar, digitalizar, reproduzir, armazenar em acervo (inclusive em base de dados na Internet), disponibilizar ao público e/ou disseminar através da Internet, Internet Protocol (IPTV) e/ou qualquer sistema de telecomunicações, fixo ou móvel, inclusive por meio de download, ou de outro modo utilizados pelo “EDEVO-Darwin), o Material através da Plataforma “EDEVO-Darwin” (“sites.usp.br/edevodarwin”), bem como seus extratos, trechos ou partes, podendo ainda, reduzi-lo, alterá-lo, compactá-lo ou editá-lo. A presente licença se dá de forma não exclusiva, em caráter irrestrito, irrevogável, irretratável e ilimitado, por prazo indeterminado, de forma global, isenta de royalties, podendo ser sublicenciada, inclusive para publicação de livros didáticos e/ou acadêmicos do “EDEVO-Darwin”, sem que ao Usuário caiba qualquer remuneração ou compensação. 

As utilizações previstas no item acima, ou ainda qualquer outra que pretenda o “EDEVO-Darwin” dar ao Material, poderão ocorrer sem limitação de tempo ou de número de vezes, no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida ao Usuário qualquer remuneração.

O Material disponibilizado NÃO poderá conter: (i) obras musicais e fonogramas, (ii) imagens de pessoas, mesmo sendo a imagem do próprio Usuário (iii) qualquer conteúdo protegido pela propriedade industrial, incluindo, mas não se limitando a marcas e segredos industriais. O “EDEVO-Darwin” terá direito a não aceitar e/ou retirar o Material da Plataforma que contenha este tipo de conteúdo.

O Material disponibilizado pelo Usuário também não poderá conter conteúdo: (i) de teor difamatório, injurioso, calunioso, fantasioso, racista, sexista, homofóbico, xenófobo, misógino, anti-semita, pedófilo, de incitação à violência, de apologia ao uso de armas brancas ou de fogo, ou a qualquer ilegalidade; (ii) de linguagem imprópria, obscena ou pornográfica; (iii) de material de propaganda eleitoral; (iv) qualificado como Spam; (v) de cunho comercial; (vi) de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.

O Usuário declara ser o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais patrimoniais sobre o Material disponibilizado, sendo integralmente responsável pela licença de uso ora concedida, e obrigando-se a indenizar o “EDEVO-Darwin” por qualquer prejuízo decorrente da reclamação de terceiros. 

O Usuário ainda declara e garante que: (i) o Material disponibilizado na Plataforma não desrespeita a legislação brasileira e está de acordo com as disposições legais aplicáveis, em especial, a lei de direitos autorais (Lei 9.610/98), e legislação internacional aplicável à matéria (ii) o Material é de sua autoria e titularidade e a utilização de qualquer material protegido por direito autoral na concepção do Material encontra-se regularizada; (iii) o Material foi produzido com a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que sejam titulares de direitos sobre o mesmo; (iv) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para a execução e/ou exibição do Material, inclusive quanto a direitos autorais e de propriedade intelectual, necessários para outorgar a presente Licença; (v) o Material não viola direitos de terceiros de qualquer espécie, incluindo, e sem se limitar a, direitos autorais e de propriedade intelectual.

O Usuário declara e consente que será de sua única e exclusiva responsabilidade eventuais reclamações, reivindicações, ações, decorrentes da exibição, divulgação, disponibilização e da utilização de qualquer outro modo do Material, por parte de terceiros que alegarem que o Material viola direitos, sejam estes de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: direitos autorais, direitos de personalidade como nome e dados biográficos, direitos de propriedade intelectual e industrial, violação e divulgação de segredos de negócio, difamações, calúnias, injúrias, apologias a crimes, direitos do consumidor, entre outros, isentando totalmente o “EDEVO-Darwin” de qualquer responsabilidade nesse sentido, e responsabilizando-se, o Usuário, em reparar o “EDEVO-Darwin” por quaisquer prejuízos e perdas e danos, incluindo honorários advocatícios e despesas, que este venha a suportar em decorrência de tais reclamações, ações e reivindicações. 

Em decorrência da presente declaração, o Usuário, desde já, obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal através da utilização do Material, a isentar o “EDEVO-Darwin” de quaisquer responsabilidades, bem como a requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso, bem como a indenizar o “EDEVO-Darwin” por toda e qualquer despesa que esta venha a incorrer, incluindo-se, porém não se limitando, a indenizações, custas judiciais e/ou honorários advocatícios.

1. Material utilizado por outros Usuários:

Todos os Usuários logados na Plataforma poderão acrescentar comentários sobre o Material, bem como copiar e reproduzir o Material, porém não poderão modificar o Material, e devem citar a fonte sempre que houver alguma republicação. Desta forma o Material será licenciado a partir da Licença Creative Common Atribuição-Sem Derivações 3.0 Brasil (CC BY-NC-ND 3.0 BR): só será permitido que os Usuários façam download do Material e os compartilhem desde que atribuam o devido crédito, mas sem que possam alterá-lo de nenhuma forma, ou utilizá-lo para fins comerciais. 

Atribuição-SemDerivações-3.0 Brasil – CC BY-NC-ND 3.0 BR – https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/

2. “Material didático do aluno” e “Material didático do professor”:

Serão materiais produzidos pelo “EDEVO-Darwin”, e utilizados pelos alunos e pelos professores. Os Usuários não enviarão material didático, mas poderão consultar/usar de forma online desde que logados. Os Usuários logados na Plataforma não poderão copiar o Material e nem fazer uso comercial do mesmo, que deve ser utilizado apenas na forma on-line.

3. “Material de formação do professor”: 

Serão materiais produzidos pelos pesquisadores do “EDEVO-Darwin”, ou a eles associados, e eventualmente por colaboradores/usuários do site, que enviarão materiais para análise e aprovação. Os materiais poderão ser baixados e usados por Usuários logados e professores cadastrados na Plataforma, que poderão fazer download para uso offline. Usuários da Plataforma NÃO podem acrescentar comentários, não podem modificar seu conteúdo, não podem usá-lo de forma comercial, mas podem reproduzir para finalidades pedagógicas o material baixado para finalidades pedagógicas e não comerciais, e citar a fonte (original) sempre que houver alguma republicação.  

6. Obrigações dos Usuários

São de inteira responsabilidade dos Usuários:

1. fornecer ao “EDEVO-Darwin”, sempre que necessário e solicitado, toda e qualquer informação e documento relacionado à sua identidade que seja imprescindível à realização dos Serviços e funcionalidades disponíveis na Plataforma e prestação dos serviços, bem como para cumprimento destes Termos;
2. efetuar seu cadastro na Plataforma, fornecendo informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, atualizando as informações sempre que necessário e responsabilizando-se por eventuais erros no cadastramento;
3. manter confidencialidade de qualquer ação ocorrida no âmbito da Plataforma;
4. garantir o acesso à internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador, dispositivo móvel e/ou um modem, pagando todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros para tal acesso; e
5. manter seguro o ambiente de seu computador e/ou dispositivo móvel utilizados para acessar a Plataforma, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, dentre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
6. atestar as declarações dadas no item 5 “Licença de Uso do Material disponibilizado pelo Usuário”.

7. Conteúdo da Plataforma e Direitos de Propriedade Intelectual 

O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos que não se tratem do Material disponibilizado são de titularidade e propriedade exclusiva do “EDEVO-Darwin”, a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte, incluindo mas não se limitando a marcas, nomes empresariais, desenhos, logotipos, informações contidas na Plataforma, bem como outros conteúdos, como textos, imagens, ilustrações, fotografias, materiais de áudio e vídeo, protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de proteção da propriedade intelectual (Conteúdo do “EDEVO-Darwin”, não possuindo o Usuário o direito de utilizar o Conteúdo do “EDEVO-Darwin” a qualquer título, incluindo, mas não se limitando a: reprodução, modificação, cópia, distribuição, venda, publicação ou transmissão por qualquer forma, sem autorização prévia e escrita do “EDEVO-Darwin”, sob pena de dar ensejo à violação de direitos autorais, de personalidade ou direitos de propriedade industrial incidentes sobre o Conteúdo do “EDEVO-Darwin” e às respectivas perdas e danos em razão da violação desses direitos.

Salvo indicação contrária, os Usuários estão autorizados a visualizar, copiar, imprimir e a distribuir o conteúdo desta Plataforma (mas nunca a editá-lo); desde que (i) tal utilização seja meramente informativa, sem fins comerciais e (ii) qualquer cópia do conteúdo seja sempre acompanhada pela declaração de direitos de autor ou de qualquer outro atributo, caso exista, relacionado com o seu conteúdo.

O Usuário não está autorizado a copiar ou utilizar qualquer tipo de software ou processos que sejam propriedade do “EDEVO-Darwin” ou qualquer tecnologia materializada nesta Plataforma.

8. Utilizações Proibidas

Para além de outras proibições constantes nestes Termos, o Usuário está proibido de utilizar a Plataforma, os Serviços e/ou os Conteúdos para quaisquer fins ilícitos ou não permitidos, incluindo nomeadamente: (i) solicitar a terceiros a execução ou a participação em quaisquer atos ilícitos; (ii) violar quaisquer disposições legais ou regulamentares; (iii) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iv) assediar, abusar, insultar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar, incluindo com base no gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (v) submeter informação falsa ou enganosa; (vi) enviar ou transmitir vírus, worms ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa danificar, contaminar ou ser de outra forma utilizado para afetar as funcionalidades ou a operação da Plataforma ou utilização dos Serviços; (vii) coletar ou rastrear dados pessoais de terceiros; (viii) efetuar ações do tipo spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (ix) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou (x) interferir ou contornar funcionalidades de segurança da Plataforma em geral. Reservamo-nos o direito de fazer cessar a sua utilização da Plataforma e dos sistemas relacionados em caso de violação de qualquer das utilizações proibidas.

9. Cancelamento e Bloqueio 

O “EDEVO-Darwin” se reserva o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento, e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratica ou praticou algum ato/conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie estes Termos ou a Política de Privacidade, e (iii) viole os princípios da moral e dos 

10. Exclusão de Garantias e Declarações

Em função da natureza dos serviços prestados pelo “EDEVO-Darwin” e tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, poderão ocorrer interrupções, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias, tanto na Plataforma quanto nos links para acesso remoto por esta disponibilizados.

O “EDEVO-Darwin” não se responsabiliza por erros, problemas, bloqueios, ou qualquer outro evento, alheio ao seu sistema que impeçam a interação entre os usuários.

De todo modo, sempre que for possível, o “EDEVO-Darwin” advertirá seus usuários previamente sobre problemas e interrupções do funcionamento do site. 

O “EDEVO-Darwin”, seus administradores, pesquisadores, representantes, colaboradores e empregados, em nenhuma hipótese, serão responsáveis por (a) quaisquer danos eventuais, indiretos, morais ou materiais, ou (b) qualquer perda de dados, negócios ou lucros (diretos ou indiretos), decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma.

11. Modificações dos Termos de Uso 

O “EDEVO-Darwin” poderá, a qualquer tempo e a seu critério, alterar estes Termos visando seu aprimoramento. Os Termos alterados entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma. 

Nestes casos, o “EDEVO-Darwin” notificará o Usuário sobre eventuais alterações materiais nestes Termos por meio do endereço eletrônico fornecido na ocasião do cadastro e disponibilizará a última versão dos Termos na Plataforma, com a data da última atualização.

O Usuário permanecerá vinculado a quaisquer alterações aos Termos, após suas publicações, caso permaneça acessando a Plataforma e utilizando os serviços fornecidos pelo “EDEVO-Darwin”.

O Usuário se compromete a consultar com frequência os Termos disponíveis na Plataforma para se atualizar quanto aos seus termos e condições.

Em caso de conflito entre os presentes Termos e eventuais aditivos, prevalecerão estes últimos.

12. Condições gerais

O Usuário autoriza expressamente o “EDEVO-Darwin” a contatá-lo por meio de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, dentre outros.

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das condições dos presentes Termos não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.

Os presentes Termos não estabelecem vínculo de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o “EDEVO-Darwin” e o Usuário.

Na hipótese de qualquer cláusula destes Termos ser declarada nula ou inexequível, esta não afetará quaisquer outras cláusulas aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes Termos superam quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes.

13. Informação de contato

Caso tenha alguma sugestão, dúvida ou problema acerca destes Termos, das práticas observadas na Plataforma, dos Serviços ou de transações relacionadas com a Plataforma, agradecemos que nos contate pelos seguintes meios:

E-mail: [edevodarwin.fe@usp.br]

Telefone: [(11) 3091-3099]

14. Lei Aplicável 

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas destes Termos, que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.